Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 4 matérias
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Ementa: REQUER PREFERÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 56/55, QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 353/55
Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTEData de Apresentação: 25/10/1955Protocolo: 329/1955Regime de Tramitação: Ordinário -
Ementa: REQUER DISPENSA DOS PARECERES AOS PROJETOS QUE REVOGA LEI Nº 353/55, E DE NºS 53/55 E 59/55
Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTEData de Apresentação: 25/10/1955Protocolo: 327/1955Regime de Tramitação: Ordinário -
Ementa: REQUER DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS PROJETOS DE LEIS NºS 18/55, 19/55, 20/55, 21/55, 22/55, 23/55 E 24/55
Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTEData de Apresentação: 07/06/1955Protocolo: 315/1955Regime de Tramitação: Ordinário -
Ementa: REQUER NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE VEREADORES PARA COM O PREFEITO ENTENDER-SE COM AUTORIDADE REGIONAL DE POLÍCIA LOCAL
Autoria: ABÍLIO NOGUEIRA DUARTEData de Apresentação: 31/05/1955Protocolo: 314/1955Regime de Tramitação: Ordinário