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  • Projeto de Resolução nº 9/1992

    COM EMENDA - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 15/12/1992
    Protocolo: 42996/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 307/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Resolução nº 5/1992

    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS => TODA ORGANIZAÇÃO E TODA AÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA TEM COMO OBJETIVO PROVER ADEQUADO APOIO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO AS UNIDADES DA CÂMARA E AOS VEREADORES, COM O MENOR ÔNUS POSSÍVEL AOS RECURSOS DISPONÍVEIS

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 10/03/1992
    Protocolo: 42992/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 44/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Resolução nº 4/1992

    DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS =>O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL COMPÕE-SE DE CARGOS DE CARREIRA E CARGOS EM COMISSÃO. CARGOS EM COMISSÃO SÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, RESPEITADAS AS CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 10/03/1992
    Protocolo: 42991/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 43/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração

  • Projeto de Resolução nº 3/1992

    ESTABELECE CONDIÇÕES DE USO E DE TEMPO DA PALAVRA PELO AUTOR DE PROPOSIÇÕES, EM CADA SESSÃO, DURANTE O EXPEDIENTE

    Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE
    Data de Apresentação: 10/03/1992
    Protocolo: 42990/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 40/1992
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Tramitação realizada pela migração