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  • Projeto de Resolução nº 14/2007

    DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE ATÉ 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 03/12/2007
    Protocolo: 52957/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 233/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: RE 133/2008
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 10/2007

    ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 74, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23/12/92, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 18/06/2007
    Protocolo: 50776/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 135/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição prejudicada
    Tramitação realizada pela migração
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 3/2007

    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SESSÕES SOLENES PARA PRESTAS HOMENAGENS PREVISTAS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR, JOSÉ APARECIDO FERNANDES
    Data de Apresentação: 19/01/2007
    Protocolo: 47944/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 26/2007
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada com emenda
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: RE 128/2007
    Texto Integral