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Resultado: 2 matérias
  • INSTITUI O "FORUM MUNICIPAL PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Autoria: CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 16/05/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 54999/2008
    Processo: 90/2008
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
    Norma Derivada: RE 138/2008
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PUBLICAR NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS OS RESUMOS DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO DE LICITAÇÃO PARA AS MODALIDADES DE CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇO, CONCURSO E LEILÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS .
    Autoria: CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 28/02/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Protocolo: 53900/2008
    Processo: 39/2008
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011: Proposição aprovada
    Norma Derivada: RE 134/2008