Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO À COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, NOMEADA PARA PROCEDER ESTUDOS DAS ÁREAS OCIOSAS NO CDA I, II E III, BEM COMO REVISÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE EMPRESAS E O MUNICÍPIO DE ASSIS
Autoria: JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR, Gordinho da Farmácia, JOÃO MALDONADO JUNIOR, SILVIO NOGUEIRA BAHIA, TimbaData de Apresentação: 04/09/2009Protocolo: 60541/2009Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 131/2009Localização Atual: ArquivoSituação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovadaTramitação realizada pela migraçãoNorma Derivada: RE 147/2009 -
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR, Gordinho da Farmácia, JOÃO MALDONADO JUNIOR, SILVIO NOGUEIRA BAHIA, TimbaData de Apresentação: 13/07/2009Protocolo: 59966/2009Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 87/2009Localização Atual: ArquivoSituação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovadaTramitação realizada pela migraçãoNorma Derivada: RE 145/2009