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  • Projeto de Resolução nº 8/2014

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ARTIGO 57, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 04/06/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 85/2014
    Substitutivo [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/06/2014 00:00:00: Aprovado Substitutivo
    Aprovado o Substitutivo
    Norma Derivada: RE 179/2014
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 3/2014

    DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
    Data de Apresentação: 07/03/2014
    Protocolo: 903/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 31/2014
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/2014 00:00:00: Proposição aprovada
    Aprovada
    Norma Derivada: RE 178/2014
    Texto Integral