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  • Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR RONALDO FERNANDES

    Autoria: CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 22/08/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 166/2018
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado
    Norma Derivada: DL 369/2018
  • Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AREF SABEH

    Autoria: CAMARGUINHO
    Data de Apresentação: 09/04/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 67/2018
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/05/2018 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
    Transformado em Decreto Legislativo
    Norma Derivada: DL 368/2018
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