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Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018

Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR JOÃO GONÇALVES LIMA - JOÃO BAIANO

Autoria: PROFESSORA DEDÉ

Data de Apresentação: 08/11/2018

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 199/2018

Documento Acessório: Parecer - CCJ

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/11/2018 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
Arquivado

Norma Derivada: DL 377/2018

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