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Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019

Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR SEBASTIÃO MISIARA

Autoria: Timba

Data de Apresentação: 26/08/2019

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 155/2019

Documento Acessório: Parecer - CCJ

Parecer de Comissão: CCJ nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 02/10/2019 00:00:00: Proposição transformada em decreto legislativo
Arquivado

Norma Derivada: DL 396/2019

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