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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/97 (PROCESSO Nº 151/97), QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 096/97, CORRESPONDENTE AO AUTÓGRAFO Nº 104/97 (PROCESSO Nº 145/97), QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMUNICA APOSIÇÃO DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/97, REFERENTE AO AUTÓGRAFO Nº 102/97 (PROCESSO Nº 129/97), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/97 (PROCESSO Nº 60/97), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 58/97 (PROCESSO Nº 72/97), DO VEREADOR JOÃO B. P. SEREZANI, QUE ACRESCENTA MAIS UM INCISO NO ARTIGO 48 DA LEI Nº 2.475/87 (CÓDIGO DE OBRAS)

VETO A EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 22/97 (PROCESSO Nº 27/97), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

VETO A EMENDA, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 23/97 (PROCESSO Nº 28/97), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/96 (PROCESSO Nº 163/96), DO VEREADOR LUIZ ZANOTTI, QUE ACRESCENTA NO TÍTULO III - DAS FONTES DE CUSTEIO, MAIS UM ARTIGO, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARRTIGO 83 DA LEI Nº 2.890 DE 27/06/91, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/96 (PROCESSO Nº 150/96), DO VEREADOR NILTON DUARTE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO RODOVIÁRIO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 33 E 34 DO DECRETO FEDERAL Nº 62.127 (REG. DO CÓDIGO DE TRÂNSITO)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/96 (PROCESSO Nº 156/96), DO VEREADOR JOSÉ ANDRÉ, REFERENTE A INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO ABONO SALARIAL