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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A AUXÍLIO À SANTA CASA DE ASSIS PARA PRONTO SOCORRO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 327.978,89 (TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, LOCALIZADO À RUA PADRE ANCHIETA CONFLUÊNCIA COM A ESQUINA DA AV. PERIMETRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO COND.ARTHUR REZENDE, LOCALIZADO NA SP 284, KM 449 + 930 MTS, NA ÁGUA DO ÓLEO (CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS - LEI Nº 2.092 DE 22.04.81, ALTERADA PELA LEI Nº 2.094 DE 03.07.81)

REDAÇÃO FINAL: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.331/94

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 127.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL REAIS), DESTINADO A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUÍDAS AO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V DA LOMA

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUÍDAS AO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V DA LOMA

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRÁU DE ASSIS

DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROFª JUDITH DE OLIVEIRA GARCEZ" AO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA VILA TÊNIS CLUBE