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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO, VISANDO DAR ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS DE ASSIS E REGIÃO, OFERECENDO-LHES ORIENTAÇÃO TRABALHISTA E INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997. VETO TOTAL REJEITADO NO PROCESSO Nº 79/95

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS), SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DESTINADO AOS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DA CÂMARA

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA RURAL DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO FESTEJO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE D AO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISO V, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, ATRIBUÍDO AO PODER LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 272.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.426,14 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE NÚCLEO INFANTIL NA VILA TÊNIS CLUBE