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DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DA MAJORAÇÃO DE SALÁRIOS CONCEDIDOS AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA, PELA RESOLUÇÃO 5/59. SUPLEMENTA EM CR$ 23.370,00 (VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA CRUZEIROS) DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL => SUBSÍDIO: PARA CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) E REPRESENTAÇÃO: PARA CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS)

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FAZER-SE REPRESENTAR EM CONGRESSO MUNICIPALISTA - V CONGRESSO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - A REALIZAR-SE NA CIDADE DE RECIFE, POR 3 (TRÊS) MEMBROS, DESIGNADOS PELO PRESIDENTE => SUPLEMENTA EM CR$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) A VERBA 1-0-5/8-00-4- DESPESAS DIVERSAS- ÍTEM IV-, DO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NESTE VALOR PARA OCORRER AS DESPESAS

APROVA A MINUTA DE TERMO ADITIVO A CONTRATO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 110/59

SUPLEMENTA EM CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS) AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: V- SALÁRIO FAMÍLIA - CR$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS); VI- SUBSTITUIÇÕES - CR$ 10.210,00 (DEZ MIL, DUZENTOS E DEZ CRUZEIROS); E VII- ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - CR$ 390,00 (TREZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) => ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESTE FIM

MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE A APLICAÇÃO DO AUXÍLIO DE CR$ 1.810.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), CONCEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO AO MUNICÍPIO, PARA OBRAS DE COMBATE À EROSÃO DE ÁREAS URBANAS

BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 1958

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1959

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO EM CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) A VERBA 1-0-5/8-00-0- PESSOAL FIXO- VI-, DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL