Câmara Municipal de Assis
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Número
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Data Inicial da Norma
Data Final da Norma
Data Inicial de Publicação
Data Final de Publicação
Assunto
Todos
Abertura Crédito Adicional
Acessibilidade
Alienação de Áreas
Animais
Áreas Públicas
Audiência Pública
Benefícios
Bolsa
Calamidade Financeira
Calendário Oficial
Campanhas Educativas
Cessão em Comodato
Código Tributário
Códigos
Colocação de Cartazes e Placas
Comissão de Avaliação
Comissão Especial
Comissão Extraordinária
Comissão Licitação
Comissão Organizadora
Comissão Paritária
Comitê
Concessão de Uso de Área
Concurso Público
Condomínios
Conectividade
Conferência Municipal
Conselho Deliberativo
Conselho Fiscal
Conselho Municipal
Consignação em Folha Pagamento
Consumidor
Contribuição Compulsória
Cria Banco
Débitos Tributários e Não Tributários
Deficiência Física e Mental
Delega Competência
Denominação de Centro
Denominação de Estrada
Denominação de Parque
Denominação de Praça
Denominação de Quadra
Denominação de Rotatória
Denominação de Rua
Denominação de Sala
Desenvolvimento Sustentável
Designação Funcionário
Detectores
Diárias
Diário Oficial
Dívida Agrária
Doação
Doação de Área
Educação
Eleições
Empreendedorismo
Encerramento de Exercício
Energia
Escala de Plantão
Esporte
Estatutos
Exoneração
Expediente das Repartições
Feriado
Fogos de Artifício
Fomento
Fundeb
Gratificação
Grupo de Análise
Grupo Especial de Trabalho
Horta Comunitária
Hóspede Oficial
Identificação de Pessoas
Iluminação Pública
Institui a Transição Democrática
Instituição de Dia
Instituição de Mês
Instituição de Programas
Instituição de Semana
Instituição Financeira
Isenção de Imposto
Junta Administrativa
LDO - Diretrizes
Licitação
Lixo
Loteamento
Lotes Urbanos
Luto Oficial
Magistério
Medalha
Meio Ambiente
Monitoramento
Monumento
Mulheres
Nomeação
Obras
Obrigatoriedade
Operação de Crédito
Orçamento
Penalidade de Multa
Perímetro Urbano
Permissão Uso
Permuta de Áreas
Placas
Plano de Carreira
Política Pública
Ponto Facultativo
PPA - Plano Plurianual
Praça
Prédios Públicos
Previdênica Municipal
Prioridade de Atendimento
Processo de Regularização
Processo Seletivo
Programa Alimentação Servidor Público
Programa de Saúde
Programa Inclusão Social
Programa Municipal
Programa Segurança
Publicidade
Quadro de Pessoal
Reajuste Vencimentos
Recuperação Fiscal
Regimento Interno
Resíduos
Revisão Geral
Saneamento Básico
Saúde
Serviço Público
Servidor Público
Sistema de Registro de Preços
Sistema Digital
Situação de Emergência
Subsídio
Sustentabilidade
Telecomunicações
Título Honorífico
Transição
Trânsito
Transparência
Transporte
Tributo
Unidade Gestora
Uso Bem
Utilidade Pública
Verba Honorária
Violência
Termos da Pesquisa
Situação
Todas
Aguardando Entrega
Declaração parcial nulidade sem redução de texto
Declarada inconstitucional pelo TJ
Eficácia suspensa
Eficácia suspensa de dispositivos
Em vigor
Em vigor (sub judice parcial)
Em vigor (vigência suspensa)
Em vigor 45 dias após a publicação
Em vigor, com alterações posteriores
Em vigor, com regulamentação
Em vigor, com revogação parcial
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Entregue
Inexistente
Insubsistente
Nula
Prejudicada
Revogação sub judice
Revogada
Revogada parcialmente
Revogada tacitamente
Sem efeito
Sem eficácia
Sub Judice
Sub Judice (sem liminar)
Ordenação
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