Decreto do Executivo nº 3979, de 20/08/2001

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.064/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA ABERTURA DE RUAS, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. E SERV. PÚBLICOS - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P/A ABERTURA DE RUAS - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES DA ANULAÇÃO PARCIAL E/OU TOTAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO INFORMÁTICA - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL.