Decreto do Executivo nº 3980, de 20/08/2001

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.067/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 51.750,00 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), DESTINADO A ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - ASSOC. PAROQUIAL DIVINA PROVIDÊNCIA DA VILA XAVIER - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SERÃO TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O PROGRAMA SENTINELA; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DA CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.