Decreto do Executivo nº 3983, de 23/08/2001

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS => AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HOSPITALARES, INSETICIDAS, DROGAS, VACINAS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS ESTRATÉGICOS, EFETUADAS PELO EXECUTIVO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE, PODERÃO SER REALIZADAS NA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DIRETA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO REGISTRO NACIONAL DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.