Decreto do Executivo nº 3985, de 24/08/2001

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.072/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 900.859,00 (NOVECENTOS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - CONSTR. SALAS-EMEIF DARCY RIBEIRO - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTR. SALAS-EMEIF PROF. MARIA J. S. VALVERDE - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTRUÇÃO - EMEIF PROF JOÃO L. CARVALHO - OBRAS E INSTALAÇÕES. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA DIFERENÇA VERIFICADA E PROJETADA PARA O EXERCÍCIO, ENTRE A EXECUÇÃO E A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA; E B) DA ANULAÇÃO PARCIAL DAS DOTAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO INFANTIL - CONSTR. SALAS-EMEIF PROF MARIA A. C. BURALI - OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTR. SALAS-EMEIF DARCY RIBEIRO - OBRAS E INSTALAÇÕES - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - CONSTR. SALAS-EMEIF PROF ALIDES RAZABONI - OBRAS E INSTALAÇÕES.