Decreto do Executivo nº 3988, de 24/08/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 40.774,50 (QUARENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGRAMA IDOSO - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM A UNIÃO - P/ FDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONVÊNIO PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONVÊNIO PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA; E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/01, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.