Decreto do Executivo nº 3989, de 27/08/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.870,00 (DEZ MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS CONFORME CLASSIFICAÇÕES: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM A UNIÃO - P/FDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONVÊNIO PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.