Decreto do Executivo nº 3990, de 30/08/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SITUADAS NA RUA SÃO BENEDITO: ÁREA "A", MEDINDO 1.834,20 M² (UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO METROS QUADRADOS E VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS) E ÁREA "B", MEDINDO 6.604,09 M² (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUATRO METROS QUADRADOS E NOVE CENTÍMETROS QUADRADOS), CONSTANDO PERTENCEREM A DARCI ROCHA.