Decreto do Executivo nº 3991, de 30/08/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.697,27 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: GAB. PREFEITO - DIRETORIA DE GABINETE - CONS. MUN. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO COMUNICAÇÃO INTERNA - OP. MANUT. DEPTO - PESSOAL CIVIL - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GABINETE - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONS. TUTELAR - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. FAZENDA - DEPTO RECEITAS - CAMPANHA DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.