Decreto do Executivo nº 3998, de 11/09/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.535,82 (CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - REFORMA E AMPL. PRÉDIO DA CÂMARA - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - CASA ABRIGO - MATERIAL DE CONSUMO - PROJETO REDE CRIANÇA - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM A UNIÃO - P/FDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONVÊNIO PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA - CONVÊNIOS COM O ESTADO - P/FDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE; E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL - CORPO LEGISLATIVO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - MATERIAL DE CONSUMO.