Decreto do Executivo nº 3999, de 17/09/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 23.570,00 (VINTE E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGR. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGRAMA IDOSO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - CASA ABRIGO - MATERIAL DE CONSUMO - PROGR. FAMÍLIA-PROJ. FORTALEC. A FAMÍLIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSF. CORRENTES - TRANSF. CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM O ESTADO - P/FDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA IDOSO - PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROGR. PESSOA PORT. DE DEFICIÊNCIA - PROJ. FORTALEC. A FAMÍLIA.