Decreto do Executivo nº 4006, de 28/09/2001

ALTERA O HORÁRIO DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS: ENTRADA ÀS 17:30 HORAS COM INTERVALO PARA ALMOÇO DAS 11:30 HORAS ÀS 13:30 HORAS, E SAÍDA ÀS 17:30 HORAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS