Decreto do Executivo nº 4011, de 04/10/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.457,10 (CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - OP. MANUT. DEPTO SERVIÇOS PÚBLICOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO FUNDAMENTAL - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGRAMA CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGR. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROJETO REDE CRIANÇA - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE A) INCISO II, § 1º, ART, 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64.