Decreto do Executivo nº 4028, de 24/10/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 31.620,00 (TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - ENS. FUNDAMENTAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - OP. MANUT. DEPTO ADMINISTRATIVO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - PROGR. PESSOA PORT. DEFIC. FÍSICA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGR. IDOSO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - OP. MANUT. DEPTO ASSIST. SOCIAL - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS PROVENIENTES: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64.