Decreto do Executivo nº 4030, de 30/10/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 68.573,95 (SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - CONTRIBUIÇÕES P/ FORMAÇÃO DO PASEP - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - TRANSPORTE DE ALUNOS - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. E SERVIÇOS PÚBLICOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. FUNDAMENTAL - REFORMA E MANUT. DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO.