Decreto do Executivo nº 4031, de 31/10/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 36.810,00 (TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II DO § 1º, DO ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.


Data de Promulgação: 31/10/2001

Situação: Em vigor

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