Decreto do Executivo nº 4036, de 09/11/2001

DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 DE NOVEMBRO DE 2001, 24 DE DEZEMBRO DE 2001 E 31 DE DEZEMBRO DE 2001, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E AQUELES EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS