Decreto do Executivo nº 4037, de 09/11/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 55.792,90 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROG. ESPECIAIS - BANDA INFANTO-JUVENIL - MATERIAL DE CONSUMO - SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL - FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGR. PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROGR. IDOSO - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROJETO REDE CRIANÇA - MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS: A) INCISO II DO § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: RECEITAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - CONVÊNIOS COM A UNIÃO - P/ FDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE - PESSOA PORT. DEFICIÊNCIA - CONV. ATENÇÃO A PESSOA IDOSA - CONV. PROGR. DE ATENÇÃO A CRIANÇA - CONVÊNIOS COM O ESTADO - P/ FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL - PROGR. CRIANÇA E ADOLESCENTE; E B) INCISO III § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. PROFIS. SUPL. E PROGR. ESPECIAIS - CURSOS DE QUALIFICAÇÃO P/ O TRABALHO - MATERIAL DE CONSUMO.