Decreto do Executivo nº 4040, de 20/11/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 39.260,00 (TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFEREM OS INCISOS II E III, DO § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA.