Decreto do Executivo nº 4047, de 29/11/2001

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.102/01, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.970.770,15 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE: A) INCISO II, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64; E B) INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64