Decreto do Executivo nº 4048, de 29/11/2001

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.101/01, INCLUI, NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO (LEI Nº 3.629/97) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 3.942/00, O PROGRAMA 510 - AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 10.516,38 (DEZ MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEMPLOS - DEPTO PLANEJ. SERV. PÚBLICOS - AQUISIÇÃO DE ÁREA P/ INSTAL. DO ATERRO SANITÁRIO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. DESPESAS SERÃO COBERTOS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEMPLOS - DEPTO OBRAS - IMPLANT. SISTEMA DE DREN. ÁGUAS PLUVIAIS - OBRAS E INSTALAÇÕES.