Decreto do Executivo nº 4049, de 30/11/2001

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4004/00, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.750,00 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INDENIZAÇÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. IND. COM. E TURISMO - GAB. SECRETÁRIO - OP. MANUT. GAB. - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ART. 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SEC. MUN. GOV. NEG. JURÍDICOS - DEPTO RECURSOS HUMANOS - OP. MANUT. DEPTO - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - SEC. MUN. EDUCAÇÃO - DEPTO ENS. INFANTIL - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS - MATERIAL DE CONSUMO.