Decreto do Executivo nº 4061, de 20/12/2001

AUTORIZADO PELA LEI FEDERAL Nº 4320/64 ART. 41, INCISO I, UM CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.595,50 (NOVENTA MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONFORME CLASSIFICAÇÕES QUE SE ESPECIFICAM. OS RECURSOS PARA ATENDER A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DAS DOTAÇÕES ESPECIFICADAS SERÃO DE ACORDO COM O INCISO III DO § 1º, DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64