Decreto do Executivo nº 4063, de 21/12/2001

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4117/01, FICA ABERTO NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUXÍLIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, SUBVENÇÕES SOCIAIS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO § 1º DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64.