Decreto do Executivo nº 4065, de 26/12/2001

AUTORIZADO PELO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4004 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 19.462,00 (DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), OBSERVANDO AS SEGUINTES CLASSIFICAÇÕES: SECRET. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROG. CRIANÇA E ADOLESCENTE SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROG. PESSOA PORT. DE DEFICIÊNCIA SUBVENÇÕES SOCIAIS - PROG. IDOSO SUBVENÇÕE SOCIAIS - CASA ABRIGO MATERIAIS DE CONSUMO - PROJETO REDE CRIANÇA MATERIAL DE CONSUMO. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE ESPECIFICA O INCISO III DO § 1º, DO ARTIGO 43 DA LEI 4320/64.