Decreto do Executivo nº 4071, de 11/01/2002

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4320/64, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 99.500, (NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REIAS), OBSERVANDO AS CLASIIFICAÇÕES QUE ESPECIFÍCA: GABINETE DO PREFEITO, DIRETORIA DE GABINETE, FESTEJOS CARNAVALESCOS, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERNA, OP. MAN. DO DEPARTAMENTO, OUTROS SERVIÇOS, SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADEFA, SUBVENÇÕES SOCIAIS, DESPESAS SERÃO COBERTAS, COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO III, DO § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.