Decreto do Executivo nº 4080, de 21/01/2002

FICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁRES DE TERRENOS SITUADAS NO, LOTEAMENTO SAN FERNANDO VALLEY, DESTINADAS À ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS, ÁREA 1: 290,00 M2, PROPRIETÁRIO: OLAVO DUTRA JÚNIOR, LOCAL: RUA JOSÉ SEBASTIÃO DA ROSA - S.04 - Q.348 - L.19 - SAN FERNANDO VALLEY E ÁREA 2: 250,00 M2, PROPRIETÁRIA: MARIA HELENA FARAH USSUY, LOCAL: RUA JOSÉ AUGUSTO PIOVEZANI - S.04 - Q.348 - L.20 - SAN FERNANDO VALLEY.


Data de Promulgação: 21/01/2002

Situação: Em vigor

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