Decreto do Executivo nº 4084, de 29/01/2002

AUTORIZADO PELA LEI Nº 4320/64, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA ANUAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.600,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E SEICENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CONVÊNIO TIRO DE GUERRA, OUTROS SERVIÇOS, SECRETARIA MUNCIPAL DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL SETOR ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS, DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL SETOR ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS, SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA ABRIGO, OUTROS SERVIÇOS, OP. MANUT. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, OUTROS SERVIÇOS, OP. MANUT. DEPART. ASSISTÊNCIA SOCIAL, OUTROS SERVIÇOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OP. MANUT. DEPARTAMENTO DE SAÚDE, OUTROS SERVIÇOS. DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE O INCISO II, DO § 1º, DO ARTIGO 43, DA LEI Nº 4320/64.