Decreto do Executivo nº 4094, de 06/02/2002

FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2002, SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL E, NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2002, QUARTA-FEIRA DE CINZAS, ATÉ AS 13:00 HORAS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E AQUELES EXECUTADOS MEDIANTE ESCALA.