Decreto do Executivo nº 4101, de 16/02/1902

FICA ABERTO NO ORÇAMENTO NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO 1964, NO VALOR DE R$ 32.409,10, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES INSTITUCIONAIS, ECONÔMICAS E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.