Decreto do Executivo nº 4150, de 03/05/1902

AUTORIZADO PELO DECRETO LEI FEDERAL 3365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁERA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DESTINADA PARA USO NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, SITUADA NA AV. FELIX DE CASTRO/AV. SEBASTIÃO MENDES DE BRITO - S06 - Q126 - L02 - ASSIS-SP., ÁREA DE 677,27M2, PROPRIETÁRIO - TULIO CABIANCA.


Data de Promulgação: 03/05/1902

Situação: Em vigor

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