Decreto do Executivo nº 4151, de 03/05/1902

CONFORME COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5.O, ALÍNEAS H E M DO DECRETO LEI FEDERAL N.O 3.365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES À ESPÉCIE., A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, COM BENFEITORIAS, DESTIANDA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, SITUADA NA RUA VITÓRIA, S01 - Q104 - L16 - NA VILA PROGRESSO, ÁREA DE 6.511,81M2, PROPRIETÁRIO: JULIANA COLÔNICO CIRCHIA E OUTROS.


Data de Promulgação: 03/05/1902

Situação: Em vigor

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