Decreto do Executivo nº 4160, de 16/05/1902

DE CONFORMIDADE COM O ART. 5.O ALINEA H E M DO DECRETO LEI FEDERAL 3365 DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES À ESPÉCIE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, DESTINADA PARA AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DE ESCOLA DO MUNICIPIO DE ASSIS SITUADA NA RUA BENEDITO SPINARDI - SETOR 06 - QUADRA 53 - LOTE 27 NA VILA GALVÃO, COM ÁREA DE 800M2, PROPRIETÁRIO SEMINÁRIO DIOCESANO SÃO JOSÉ.