Lei Ordinária nº 993, de 28/11/1962

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 28/11/1962

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 3.970.000,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS VERBAS: PESSOAL FIXO- I, II, III, IV E VII; PESSOAL FIXO- A) DIRETORIA DE CONTABILIDADE- I, II, III, V. VI E VII; PESSOAL FIXO- B) DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS- I, II, IV, V E VIII; PESSOAL VARIÁVEL- I; PESSOAL FIXO- I, IV E V; MATERIAL DE CONSUMO- I; DESPESAS DIVERSAS- I E II; PESSOAL FIXO- I E II- DIRET. FAZENDA; PESSOAL FIXO- A) LANÇADORIA- I, II, III, IV, V E VIII; PESSOAL FIXO- B) TESOURARIA- I, II, V E VI; PESSOAL VARIÁVEL; PESSOAL FIXO- I, II E III; PESSOAL FIXO- II, III E V; PESSOAL FIXO- I, II, III E V; PESSOAL FIXO- I E II; PESSOAL FIXO- I, II, III, IV E VI; MATERIAL DE CONSUMO- I E II; PESSOAL FIXO- I, II E IV; PESSOAL FIXO- I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X E XI- SECÇÃO DE ÁGUA; PESSOAL FIXO- SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS- I; PESSOAL FIXO- I, II E III; DESPESAS DIVERSAS - II E III; PESSOAL FIXO- A) SECÇÃO METROLÓGICA- I; PESSOAL FIXO- B) OFICINA MECÂNICA- I; PESSOAL FIXO- C) CAMPO AVIAÇÃO- I E II; PESSOAL FIXO- I E II; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- I, II, III, IV, V, VI E VIII; MATERIAL DE CONSUMO- II; PESSOAL FIXO- I E III; MATERIAL DE CONSUMO- II; PESSOAL FIXO- I E II; PESSOAL VARIÁVEL- I, MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- A) ENSINO PRIMÁRIO- III E IV; PESSOAL VARIÁVEL- I, II, III E V; PESSOAL FIXO- I E II; PESSOAL VARIÁVEL- I E II; PESSOAL FIXO- I E II; PESSOAL VARIÁVEL- III; DESPESAS DIVERSAS; DESPESAS DIVERSAS- II; DESPESAS DIVERSAS- II; PESSOAL FIXO- A) APOSENTADORIAS JÁ CONCEDIDAS- I, II, III, IV, V, VI E VII; PESSOAL FIXO- B) P/ PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS AFASTADOS DE ACORDO COM O ART. 94 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; DESPESAS DIVERSAS- II E III; DESPESAS DIVERSAS- I; E DESPESAS DIVERSAS. CRÉDITO SERÁ COBERTO COM AS ANULAÇÕES DAS VERBAS: PESSOAL FIXO- B) DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS- III; DESPESAS DIVERSAS- I; MATERIAL PERMANENTE; PESSOAL FIXO- SECÇÃO ÁGUA- VII; PESSOAL VARIÁVEL- D- I; PESSOAL VARIÁVEL- D- II; MATERIAL DE CONSUMO; DESPESAS DIVERSAS- ÍTEM II; PESSOAL VARIÁVEL- I; E PESSOAL VARIÁVEL- II.

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