Decreto do Executivo nº 4294, de 31/10/2002

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 2.193,85 ( DOIS MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)