Decreto do Executivo nº 4296, de 05/11/2002

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DDE R$ 32.171,41 ( TRINTA E DOIS MIL CENTO E SETENTAE HUM REAIS QUARENTA E HUM CENTAVOS)