Decreto do Executivo nº 4360, de 11/02/2003
DECLARA "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE ASSIS, PROVOCA PELA ELEVAÇÃO DA DENSIDADE PLUVIOMÉTRICA PROVOCADA PELAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICIPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 11/02/2003
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